Termos de Uso
Entenda as regras e os limites de uso da plataforma MiCare.
1. Natureza do serviço
O MiCare é uma plataforma digital independente de divulgação de oportunidades de plantão e conexão entre contratantes e profissionais de enfermagem e cuidadores. Não presta atendimento médico ou de enfermagem, não é serviço de emergência, não emprega ou contrata profissionais em nome do usuário e não garante o preenchimento das vagas.
2. Cadastro e requisitos
O uso da plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Usuários devem informar dados verdadeiros e manter acesso e senha em segurança. Profissões regulamentadas exigem habilitação legal válida, inclusive registro COREN quando aplicável. A verificação do MiCare não substitui a conferência pelo contratante.
3. Vagas, candidaturas e comunicação
O contratante é responsável pelos detalhes, valores propostos, condições e legalidade da contratação. Opções de 12, 24 e 48 horas não significam que qualquer escala seja juridicamente permitida. Anúncios podem passar por moderação; profissionais verificados poderão candidatar-se às oportunidades compatíveis.
Após seleção, os participantes podem usar o chat para detalhes do plantão e compartilhar voluntariamente seu contato. É proibido fornecer dados identificáveis ou clínicos de pacientes. Ofensas, discriminação, fraude e propostas ilícitas não são permitidas.
4. Cortesia e planos
Na fase de implantação, o modelo previsto inclui até cinco solicitações gratuitas de vagas para novos contratantes durante os primeiros 30 dias de cadastro, conforme as regras do aplicativo. Planos planejados: Avulso R$ 9,90 (1 vaga), Básico R$ 29,90 (5 vagas) e Profissional R$ 59,90 (15 vagas). Créditos, prazos, preços e disponibilidade poderão ser ajustados e serão informados antes de qualquer contratação.
Este site institucional não realiza cobranças. Quando pagamentos estiverem disponíveis no aplicativo, dependerão da confirmação do provedor e da política de pagamento aplicável ao canal de distribuição.
5. Privacidade e segurança
O tratamento de informações pessoais segue a Política de Privacidade. Contatos e mensagens devem permanecer limitados à finalidade de organizar o plantão. A equipe poderá moderar e suspender contas quando necessário para segurança e cumprimento da legislação.
6. Exclusão de conta
O usuário pode solicitar exclusão de conta e dados associados pelos recursos disponíveis no aplicativo ou por nosso canal de exclusão, ressalvadas obrigações legais de retenção.
7. Responsabilidades e alterações
O MiCare não garante a veracidade completa das informações publicadas, o comportamento dos participantes, a disponibilidade ininterrupta dos serviços nem resultados de contratação. Direitos garantidos pela legislação brasileira permanecem preservados. Os termos podem ser atualizados com aviso apropriado quando exigido.
Responsável: Juan Garcia Martins de Souza (pessoa física). Contato: suporte.micare@gmail.com. Atualização: 13 de outubro de 2026.